Termos de Uso

Rúbia Camargo Inoue — CNPJ 48.638.470/0001-01 — institutorubiacamargo.com.br — Versão 1.0, maio de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do site institutorubiacamargo.com.br ("Site"), operado por Rúbia Camargo Inoue, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.638.470/0001-01, com sede na Rua Agenor Nogueira, nº 873, Vila São Lúcio, Botucatu/SP, CEP 18.603-198 ("Empresa").

A navegação estrita pelo Site confere ao usuário a ciência quanto às regras institucionais aqui descritas. Contudo, a submissão de dados e solicitações de contato dependem da manifestação livre, informada e inequívoca do usuário, a ser formalizada mediante clique (opt-in ativo) nos formulários de captura de dados, vinculando o usuário integralmente a estes Termos e à Política de Privacidade.

2. Definições

• Site: a página eletrônica institucional acessível em institutorubiacamargo.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades, integrações e conteúdos.
• Empresa: Rúbia Camargo Inoue, conforme qualificação constante do preâmbulo.
• Usuário: qualquer pessoa, natural ou jurídica, que acesse ou interaja com o Site.
• Conteúdo: textos, imagens, gráficos, vídeos, marca, identidade visual, layout, código-fonte e demais materiais disponibilizados no Site.
• Serviços: a atuação institucional da Empresa em mentoria, treinamento, consultoria, palestras e perícias técnicas, apresentada por meio do Site.

3. Sobre o Site e os Serviços Oferecidos

O Site tem natureza institucional, sendo destinado à apresentação da Empresa, à divulgação de seus Serviços e à disponibilização de canal de contato para potenciais clientes, parceiros e demais interessados.

O Site não constitui plataforma de comercialização eletrônica, não promove vendas, contratações ou pagamentos diretos. Eventuais contratações de Serviços ocorrem por meio de instrumentos próprios, formalizados em separado entre a Empresa e o contratante interessado.

A Empresa atua predominantemente em relações entre empresas (B2B), sendo o Site dirigido a pessoas físicas adultas e a representantes de pessoas jurídicas.

4. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito e independe de cadastro prévio ou criação de conta. Para a utilização do formulário de contato, o usuário deverá fornecer determinados dados pessoais, tratados conforme a Política de Privacidade.

A Empresa empenhará esforços para manter o Site em funcionamento contínuo, podendo, contudo, realizar paradas programadas ou emergenciais para manutenção, atualização ou correção, sem que tal circunstância configure descumprimento destes Termos.

5. Regras de Uso

O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, sendo expressamente vedado:

• utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes;
• inserir, no formulário de contato ou em qualquer outro campo do Site, conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas do Site, sistemas, servidores, bases de dados ou redes a ele vinculadas, sem autorização expressa da Empresa;
• realizar atividades automatizadas de coleta de dados, mineração de informações, varredura ou indexação não autorizada (scraping, crawling), salvo nas hipóteses permitidas em lei;
• inserir ou transmitir, por meio do Site, vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que possa comprometer a segurança ou o funcionamento do Site, de seus usuários ou de terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros, conforme disciplinado nestes Termos;
• personificar terceiros ou fornecer informações falsas ao interagir com o Site.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, marca, identidade visual, layout, programação, código-fonte, vídeos institucionais e materiais correlatos, é de titularidade exclusiva da Empresa, ou a ela licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela legislação correlata.

É expressamente vedada, sem autorização prévia e por escrito da Empresa:

• a reprodução, total ou parcial, do Conteúdo, por qualquer meio ou forma;
• a adaptação, modificação, tradução, sublicenciamento ou criação de obras derivadas a partir do Conteúdo;
• a utilização do Conteúdo, da marca ou da identidade visual da Empresa em produtos, serviços, materiais publicitários, redes sociais, eventos ou quaisquer outras finalidades;
• a exploração comercial, direta ou indireta, do Conteúdo, da metodologia ou de qualquer elemento institucional da Empresa.

A simples disponibilização do Conteúdo no Site não confere ao usuário qualquer direito de uso, salvo a estrita finalidade de consulta para fins pessoais e não comerciais.

7. Links e Integrações de Terceiros

O Site poderá conter links para sites externos ou integrações com plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação, redirecionamento para o WhatsApp Business e incorporação de vídeos do YouTube em modo de privacidade aprimorada. A Empresa empenha-se na escolha de fornecedores que declarem conformidade com as normas de privacidade, contudo, a governança operacional, a disponibilidade técnica e as práticas internas dessas plataformas externas são regidas por seus próprios termos e políticas, os quais o usuário deve consultar.

O usuário declara estar ciente de que, ao clicar em links de redirecionamento (como o botão do WhatsApp Business), passará a interagir diretamente no ambiente computacional da respectiva plataforma terceira (Meta Platforms Inc.). A responsabilidade da Empresa limita-se ao tratamento de dados realizado estritamente em sua própria plataforma (coleta inicial e direcionamento), aplicando-se as regras de responsabilidade solidária previstas no Artigo 42 da LGPD exclusivamente aos atos de tratamento que estiverem sob o seu controle direto e efetivo.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, a Empresa assegura ao usuário, na qualidade de titular de dados, o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição formal pelos canais indicados no Capítulo 15:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento a qualquer tempo.

9. Limitação de Responsabilidade

A Empresa empregará seus melhores esforços para manter o Site funcional, atualizado e seguro, observado o seu porte e a natureza institucional da plataforma.

Não obstante, a Empresa não responde, salvo nas hipóteses de dolo ou culpa grave, por:

• interrupções, falhas, indisponibilidades ou erros técnicos do Site decorrentes de fatos alheios à sua atuação direta, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hospedagem, de provedores de telecomunicação, da rede mundial de computadores, de fornecimento de energia ou de softwares de terceiros;
• danos decorrentes do uso indevido do Site pelo usuário ou do descumprimento destes Termos;
• conteúdos, práticas ou condutas de sites e plataformas de terceiros acessados a partir de links ou integrações disponibilizados no Site;
• decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponibilizadas no Site, ressalvada a contratação formal de Serviços por instrumentos próprios.

As informações disponibilizadas no Site possuem caráter institucional e informativo, não constituindo consultoria jurídica, técnica ou profissional, individualizada, salvo quando expressamente contratada em instrumento próprio.

10. Suspensão e Encerramento

A Empresa reserva-se o direito de suspender, restringir ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site ou quaisquer de suas funcionalidades, a qualquer tempo, mediante observância da legislação aplicável.

Eventuais usuários que descumpram estes Termos ou utilizem o Site em desconformidade com a legislação poderão ter seu acesso restringido, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

11. Disposições Gerais

11.1. A eventual tolerância da Empresa quanto a qualquer descumprimento destes Termos pelo usuário não configurará novação, renúncia ou alteração de qualquer disposição aqui prevista.

11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

11.3. A comunicação eletrônica entre a Empresa e o usuário, por meio dos canais disponibilizados no Site, será considerada válida para todos os fins de direito.

12. Alterações destes Termos

A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, em razão de modificações regulatórias, evolução dos Serviços, ajustes operacionais ou aprimoramentos institucionais.

A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, esclarecimentos ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser direcionados:

Rúbia Camargo Inoue
Rua Agenor Nogueira, 873, Vila São Lúcio — Botucatu/SP, CEP 18.603-198
Por meio do Portal do Titular de Dados disponibilizado no Site.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (para questões relativas à Política de Privacidade):
Marcos Oyan Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 55.775.006/0001-22
E-mail: dpo@oyanadvogados.com.br

Botucatu/SP, 25 de maio de 2026.