Política de Privacidade

Instituto Rúbia Camargo — CNPJ 48.638.470/0001-01 — Versão 1.0, maio de 2026.

1. Apresentação e Compromisso

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade informar, com clareza e transparência, como o Instituto Rúbia Camargo ("Empresa", "nós") realiza o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e às normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Esta Política reflete o compromisso institucional da Empresa com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, previstos no artigo 6º da LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Empresa, em qualquer canal ou meio — incluindo, sem limitação, o site institucional, comunicações eletrônicas, contatos comerciais, execução de serviços, atividades em campo e atuação em perícias técnicas.

2. Quem Somos

O Instituto Rúbia Camargo é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.638.470/0001-01, com sede na Rua Agenor Nogueira, nº 873, Vila São Lúcio, Botucatu/SP, CEP 18.603-198.

Atua na prestação de serviços de mentoria, treinamento, consultoria, palestras e perícias técnicas, com atuação especializada no agronegócio e em ambientes corporativos.

Para fins desta Política, a Empresa atua majoritariamente como Controladora dos dados pessoais que trata, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento. Em determinadas situações, especialmente na prestação de serviços a clientes corporativos, a Empresa poderá atuar como Operadora, tratando dados pessoais em nome e segundo as instruções do contratante.

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o escritório Marcos Oyan Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob nº 55.775.006/0001-22, representado por Marcos de Jesus Rodrigues Oyan.

Os titulares podem contatar o Encarregado por meio do endereço eletrônico: dpo@oyanadvogados.com.br

4. A Quem se Aplica esta Política

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pela Empresa, em especial:

• clientes pessoas físicas e representantes de clientes pessoas jurídicas;
• potenciais clientes (leads) que entrem em contato pelos canais da Empresa;
• participantes de mentorias, treinamentos e palestras;
• colaboradores de clientes envolvidos na execução dos serviços contratados;
• partes, advogados e demais envolvidos em processos judiciais nos quais a Empresa atue em perícias técnicas;
• fornecedores, parceiros e prestadores de serviços;
• visitantes do site institucional.

5. Definições Essenciais

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no artigo 5º da LGPD, em especial:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico, dado referente à saúde ou à vida sexual.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.

6. Quais Dados Pessoais Tratamos

6.1. Dados comuns

De forma transversal a todas as atividades, a Empresa pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• dados de contato: endereço de e-mail, telefone, WhatsApp e endereço;
• dados profissionais: empresa em que atua, cargo, função, área de atuação;
• dados de comunicação: mensagens, e-mails e demais conteúdos compartilhados em interações com a Empresa;
• dados específicos da relação contratual: informações necessárias à formalização e execução dos serviços contratados.

6.2. Dados pessoais sensíveis

A Empresa não realiza coleta sistemática ou massiva de dados pessoais sensíveis. O tratamento de dados sensíveis ocorre de forma pontual e restrita, especialmente:

• em perícias judiciais, quando envolvem dados de saúde ou imagens necessários à elaboração do laudo pericial, observadas as determinações do juízo;
• em mentorias e treinamentos, quando o participante voluntariamente compartilha informações dessa natureza no contexto da atividade.

6.3. Dados de crianças e adolescentes

As atividades da Empresa não são direcionadas a crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) e a Empresa não realiza coleta intencional de dados pessoais de menores. Caso seja identificado tratamento involuntário de dados de menores, a Empresa adotará medidas para sua eliminação imediata, observado o artigo 14 da LGPD.

6.4. Tratamento no site institucional

No site institutorubiacamargo.com.br, a Empresa coleta dados pessoais por meio de formulário de contato (nome, e-mail, telefone, WhatsApp, empresa, cargo, serviço de interesse e mensagem livre), além de dados técnicos mínimos decorrentes da navegação, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O site, em sua versão atual, utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, não realizando rastreamento publicitário, perfilamento comportamental ou compartilhamento de dados com plataformas de anúncios. Eventual implementação futura de cookies analíticos ou de outras finalidades será precedida da adequação dos mecanismos de obtenção de consentimento e da consequente atualização desta Política.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Empresa para as seguintes finalidades:

• prospecção, relacionamento e comunicação comercial com clientes e potenciais clientes;
• elaboração de propostas, negociação e formalização de contratos;
• execução dos serviços contratados, incluindo mentorias, treinamentos, consultorias, palestras e perícias técnicas;
• emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações financeiras decorrentes da relação contratual;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, judiciais ou determinações de autoridade competente;
• atuação em perícias judiciais quando há nomeação pelo juízo, observados os deveres do Código de Processo Civil;
• gestão administrativa interna, incluindo a interação com fornecedores e parceiros;
• preservação de direitos da Empresa em eventuais procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

A Empresa não realiza, em razão do tratamento de dados pessoais, atividades de marketing direto, remarketing, perfilamento comportamental, uso de inteligência artificial para tomada de decisões ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos aos titulares (artigo 20 da LGPD).

8. Bases Legais

As bases legais aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Empresa são as seguintes:

• consentimento do titular (artigo 7º, inciso I, da LGPD), notadamente nas interações iniciadas pelo titular por meio dos canais da Empresa e na captação de imagens ou voz em eventos;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares (artigo 7º, inciso V, da LGPD), na formalização e execução dos serviços contratados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, inciso II, da LGPD), notadamente em relação a obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas;
• legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), em atividades de relacionamento institucional e comercial entre empresas (B2B), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigo 7º, inciso VI, e artigo 11, inciso II, alínea "d", da LGPD), aplicável em especial à atuação em perícias judiciais e à preservação de direitos da Empresa;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (artigo 7º, inciso VII, da LGPD), em situações excepcionais.

9. Compartilhamento com Terceiros

A Empresa não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando necessário ao funcionamento das atividades, à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigação legal, observados os princípios da finalidade e da necessidade. As principais categorias de destinatários são:

• provedores de tecnologia, comunicação e armazenamento utilizados nas operações, incluindo Google LLC (Google Workspace, Gmail, Google Drive), Meta Platforms Inc. (WhatsApp Business), Microsoft Corporation (Microsoft OneDrive) e o provedor de hospedagem do site institucional (Vercel Inc.);
• plataformas técnicas utilizadas em mentorias e treinamentos, observados os respectivos termos de uso e políticas de privacidade;
• prestador de serviços contábeis, responsável pela emissão de documentos fiscais e pela gestão de obrigações tributárias e contábeis da Empresa;
• empresas contratantes, quando o compartilhamento for indispensável à execução dos serviços contratados;
• autoridades judiciais, em especial no contexto de perícias técnicas, observadas as determinações do juízo;
• autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação formal de autoridade competente.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de plataformas tecnológicas fornecidas por empresas com infraestrutura localizada fora do território brasileiro — notadamente nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia — a operação da Empresa pode envolver transferência internacional de dados pessoais, nos termos do artigo 33 da LGPD.

A Empresa adota, como medida de mitigação, a contratação preferencial de fornecedores que declarem observância às boas práticas de proteção de dados e à legislação aplicável. A revisão e formalização dos mecanismos de legitimação previstos no artigo 33 da LGPD encontram-se em curso, no âmbito do programa de adequação interna, e serão objeto de atualização desta Política em sua versão definitiva.

11. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis e os prazos de prescrição cabíveis. Encerradas as finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD.

12. Medidas de Segurança

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao seu porte, à natureza dos dados tratados e aos riscos identificados, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou tratamentos indevidos.

Entre as medidas atualmente adotadas destacam-se a utilização de protocolos seguros de transmissão (HTTPS/TLS) no site institucional, a restrição de acesso aos dados pessoais a pessoas autorizadas, uso de antivírus nos equipamentos institucionais e a observância de boas práticas no uso das plataformas tecnológicas contratadas.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis perante a Empresa:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os regulamentos da ANPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, observado o disposto no artigo 8º, § 5º, da LGPD;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• peticionamento perante a ANPD em relação a seus dados pessoais.

14. Como Exercer Seus Direitos

O titular poderá exercer seus direitos por meio dos seguintes canais:

• formulário de contato disponibilizado no site institutorubiacamargo.com.br no módulo "Portal do Titular de Dados";
• endereço eletrônico do Encarregado: dpo@oyanadvogados.com.br.

A solicitação será respondida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de seu recebimento, conforme artigo 19 da LGPD. A Empresa poderá solicitar informações complementares para confirmação da identidade do titular, com a finalidade de evitar fraude ou acesso indevido por terceiros.

Em situações de maior complexidade técnica ou diante de volume elevado de solicitações, o prazo poderá ser prorrogado, sempre com comunicação justificada ao titular.

15. Decisões Automatizadas

A Empresa não realiza decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente os interesses dos titulares, nos termos do artigo 20 da LGPD.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente, em razão de alterações regulatórias, da evolução do programa de adequação interna ou de aprimoramentos das medidas adotadas pela Empresa.

A versão vigente estará sempre disponível no site institucional, com indicação da respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

17. Contato

Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou exercício de direitos relativos a esta Política, o titular poderá contatar:

Instituto Rúbia Camargo
Rua Agenor Nogueira, 873, Vila São Lúcio — Botucatu/SP, CEP 18.603-198

Encarregado pelo Tratamento de Dados:
Marcos Oyan Sociedade Individual de Advocacia
E-mail: dpo@oyanadvogados.com.br

Botucatu/SP, maio de 2026.